1. Finalidade

Esta Política de Segurança Infantil tem como objetivo descrever as medidas de proteção

implementadas no aplicativo DOOU, de modo a garantir um ambiente digital seguro e em

conformidade com as diretrizes da Google Play e com a legislação aplicável, em especial no que se

refere à proteção de crianças e adolescentes.

2. Público-Alvo e Requisitos de Idade

O aplicativo DOOU é destinado exclusivamente a usuários com 18 anos ou mais. O acesso,

cadastro e uso por menores de idade não são permitidos. Caso seja identificada a utilização por

menores, a conta será suspensa ou excluída, visando à proteção integral dos usuários e à

conformidade legal.

3. Estrutura do Aplicativo e Isolamento de Conteúdo

– O DOOU não é uma rede social aberta. Os usuários são vinculados a comunidades específicas e

não têm acesso a postagens ou conteúdos de comunidades às quais não pertencem.

– O escopo de interação e visibilidade é controlado por permissões e perfis previamente validados,

com o objetivo de preservar o ambiente restrito e monitorado.

4. Controle de Postagens e Moderação de Conteúdo

– Apenas usuários previamente aprovados por curadores podem realizar postagens dentro do

aplicativo.

– Todas as publicações são submetidas obrigatoriamente à revisão e aprovação de curadores antes

de serem exibidas aos demais usuários.

– Nenhuma postagem é publicada de forma automática ou sem supervisão humana.5. Proibição de Conteúdo Inapropriado

É expressamente proibida a veiculação, por qualquer meio, dos seguintes conteúdos:

– Conteúdo de natureza sexual, especialmente envolvendo menores de idade;

– Linguagem ofensiva, palavrões, incitação ao ódio, assédio, discriminação ou qualquer

manifestação violenta ou ilegal.

6. Medidas Disciplinares

O descumprimento das regras desta Política poderá ensejar, a critério da administração do

aplicativo:

– Advertência formal;

– Suspensão temporária do acesso;

– Exclusão imediata e definitiva da conta, nos casos mais graves;

– Comunicação às autoridades competentes, quando se tratar de infrações legais, especialmente

crimes contra a dignidade sexual ou que envolvam menores.

7. Canal de Denúncia

O DOOU disponibiliza um canal interno denominado “Denuncie”, acessível a todos os usuários, por

meio do qual podem ser relatadas condutas inadequadas, suspeitas ou violações de conteúdo.

– As denúncias são analisadas com prioridade, sigilo e responsabilidade por um grupo de

curadores.

– Auditorias periódicas são realizadas para revisão manual das postagens, comentários e

interações.

8. Riscos e Prevenção

O risco de exposição a conteúdo indevido é minimizado por meio das seguintes medidas:

– Postagens restritas a usuários autorizados;

– Aprovação obrigatória por curadores;- Visibilidade limitada por comunidade;

– Monitoramento ativo e auditorias recorrentes.

9. Conformidade Legal

O DOOU está em conformidade com:

– A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD);

– O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 – ECA);

– As Políticas de Conteúdo e Segurança da Google Play.

10. Dados do Responsável Legal

Nome: Manoel Canuto dos Santos Junior

Email: manoelcanuto@appsdobem.com

CPF: 918.743.865-87